Termos de Utilização

1. O que é o PetPortugal

O PetPortugal (petportugal.com) é um diretório online de serviços para animais de estimação em Portugal (por exemplo, clínicas veterinárias, alojamento, grooming, pet sitting e lojas), com informação agregada a partir de fontes públicas, incluindo dados obtidos através de serviços como o Google Maps / Google Places API.

O site é operado por Paulo Morouço, em nome individual, com sede em Lisboa, Portugal. Não constituímos intermediário comercial entre si e os estabelecimentos listados, salvo comunicação claramente identificada como tal.

2. Exatidão da informação e isenção

As listagens são compiladas a partir de dados públicos e podem conter erros, desatualizações ou omissões. Horários, preços, serviços, contactos e outros detalhes podem mudar sem aviso prévio no nosso site.

O PetPortugal não garante a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer listagem e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou licitude dos serviços prestados por terceiros. A decisão de contactar ou contratar um estabelecimento é exclusivamente sua.

Recomendamos vivamente que confirme sempre os dados diretamente com o estabelecimento antes de se deslocar, marcar consultas ou assumir custos.

3. Proprietários de negócios — reivindicação e gestão de perfil

3.1 Elegibilidade

Só podem reivindicar um perfil quem for proprietário, gerente ou representante legalmente autorizado do estabelecimento em causa. Ao submeter um pedido de reivindicação, declara que tem essa qualidade.

3.2 O que pode editar

Após aprovação, o proprietário pode editar: nome do estabelecimento, fotografias (até 3 imagens), descrição dos serviços (máx. 300 caracteres), horário de funcionamento, contactos (telefone, email, website, redes sociais). O nome do estabelecimento está sujeito a um limite de 46 caracteres.

3.3 Regras de conteúdo

O proprietário compromete-se a:

• Fornecer apenas informação verdadeira, actualizada e não enganosa
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
• Não incluir spam, publicidade a terceiros ou referências a concorrentes
• Não utilizar o perfil para fins diferentes dos de apresentar o seu próprio estabelecimento
• Não publicar fotografias sobre as quais não detenha os direitos necessários

3.4 Fotografias

Ao fazer upload de fotografias, o proprietário declara que detém os direitos necessários sobre as imagens e concede ao PetPortugal uma licença não exclusiva, gratuita e sem limitação territorial para as exibir no âmbito do diretório.

3.5 Moderação e remoção

O PetPortugal reserva-se o direito de aprovar, recusar ou revogar pedidos de reivindicação, editar ou remover conteúdo que viole estas regras ou a lei aplicável, e suspender ou encerrar o acesso de um proprietário sem aviso prévio em caso de violação grave. As edições são publicadas imediatamente mas ficam sujeitas a revisão posterior. O PetPortugal envidará os seus melhores esforços para notificar o proprietário por email em caso de remoção de conteúdo, sem que tal constitua uma obrigação garantida.

3.6 Responsabilidade

O conteúdo publicado pelos proprietários é da exclusiva responsabilidade destes. O PetPortugal não assume responsabilidade por informações incorrectas ou enganosas publicadas por proprietários de perfis.

4. Conteúdo do blog e isenção de responsabilidade

Os artigos publicados no blog do PetPortugal têm carácter meramente informativo e são da autoria de Paulo Morouço, Médico Veterinário. O conteúdo publicado não substitui aconselhamento veterinário, jurídico ou de qualquer outro profissional qualificado, nem deve ser interpretado como tal. O PetPortugal não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação publicada no blog. Recomendamos sempre a consulta de um profissional para situações específicas.

5. Autenticação e segurança da conta

O acesso ao painel de proprietário é feito por autenticação via email. O proprietário é responsável por manter as suas credenciais em segurança, notificar imediatamente o PetPortugal (info@petportugal.com) em caso de uso não autorizado da sua conta, e por todos os actos praticados através da sua conta, mesmo que por terceiros. O PetPortugal não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de credenciais por falha do proprietário em as proteger adequadamente.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo original do site PetPortugal (textos de apresentação, estrutura, design e selecção de elementos editoriais próprios) é propriedade de Paulo Morouço, salvo indicação em contrário, e está protegido pela legislação aplicável.

Nomes comerciais, logótipos, fotografias, descrições e outros materiais associados a estabelecimentos listados pertencem aos respectivos titulares. O seu aparecimento no diretório visa apenas identificar serviços ao público; não implica aprovação comercial nem cessão de direitos sobre esses materiais.

7. Conduta do utilizador

Ao utilizar o site e os formulários disponíveis, compromete-se a:

• não enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• não utilizar os formulários para spam, publicidade não solicitada em massa ou fins abusivos;
• não interferir na segurança ou no normal funcionamento do site (incluindo tentativas de acesso não autorizado ou sobrecarga indevida).

Reservamo-nos o direito de recusar, remover ou não publicar conteúdos que violem estes termos ou a lei aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

O PetPortugal funciona como agregador de informação. Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, excluímos responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, da confiança depositada em qualquer listagem, ou da relação entre si e terceiros (incluindo estabelecimentos listados).

O site é disponibilizado «tal como está». Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros técnicos.

9. Ligações externas

O site pode conter ligações para websites de terceiros. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelos respectivos conteúdos ou políticas. A consulta de ligações externas é por sua conta e risco.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do site, com renúncia expressa a qualquer outro, competem os tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. Alterações e contacto

Podemos alterar estes termos; a data da última versão consta no topo desta página. O contacto para questões relacionadas com estes termos é:

info@petportugal.com